0800559-43.2020.8.14.0070

Apelação CívelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cautelar Inominada · 1ª Vara Cível e Empresarial de Abaetetuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ABAETETUBA

Autor

MUNICIPIO DE ABAETETUBA

CNPJ 05.***.***.0001-99

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

CNPJ 34.***.***.0001-80

Autor

INSTITUTO DIRETRIZES

CNPJ 10.***.***.0001-89

Autor

Advogados / Representantes

KATIA PAZINATO GREGATTI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DIRETRIZES em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:10

Juntada de Petição de parecer

10/05/2022, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2022, 00:09

Publicado Decisão em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 22:46

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 22:46

Cancelada a movimentação processual

02/05/2022, 22:45

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DO PARÁ (APELANTE), INSTITUTO DIRETRIZES - CNPJ: 10.946.361/0001-89 (APELANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (REPRESENTANTE), MUNICIPIO DE ABAETETUBA (APELANTE), MUNICIPIO DE ABAETETUBA - CNPJ: 05.105.127/0001-99 (REPRESENTANTE), Ministério Público do Estado do Pará (TERCEIRO INTERESSADO) e PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.911/0001-15 (REPRESENTANTE)

02/05/2022, 21:01

Cancelada a movimentação processual

29/04/2022, 14:33

Cancelada a movimentação processual

29/04/2022, 14:33

Cancelada a movimentação processual

27/04/2022, 13:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

03/12/2021, 00:16

Documentos

Despacho

•07/05/2020, 15:49

Despacho

•13/05/2020, 12:01

Decisão

•19/05/2020, 13:08

Despacho

•29/10/2020, 13:45

Sentença

•18/02/2021, 11:52

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 16:23

Decisão

•08/11/2021, 12:52

Decisão

•08/11/2021, 13:03

Decisão

•02/05/2022, 21:01

Decisão

•02/05/2022, 22:46

Parecer

•10/05/2022, 11:21