0810621-39.2019.8.14.0051

Remessa Necessária CívelAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

RAIA DROGASIL S/A

CNPJ 61.***.***.0001-51

Autor

PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO LEANDRO RIBEIRO SILVA

OAB/SP 236667•Representa: ATIVO

CARLOS MAGNO NOGUEIRA RODRIGUES

OAB/SP 129021•Representa: ATIVO

FRANCISCO CELSO NOGUEIRA RODRIGUES

OAB/RJ 69392•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

29/06/2022, 07:19

Baixa Definitiva

29/06/2022, 07:19

Transitado em Julgado em 28/06/2022

29/06/2022, 07:18

Juntada de Petição de parecer

28/06/2022, 14:11

Decorrido prazo de RAIA DROGASIL S/A em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2022, 00:02

Publicado Acórdão em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:49

Sentença confirmada

03/05/2022, 10:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2022, 15:23

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 13:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/04/2022, 13:38

Documentos

Documento de Comprovação

•05/11/2019, 10:36

Documento de Comprovação

•05/11/2019, 10:36

Documento de Comprovação

•05/11/2019, 10:36

Documento de Comprovação

•05/11/2019, 10:36

Documento de Comprovação

•05/11/2019, 10:36

Documento de Comprovação

•05/11/2019, 10:36

Documento de Comprovação

•05/11/2019, 10:36

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 13:16

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 13:18

Decisão

•06/11/2019, 13:27

Decisão

•06/11/2019, 14:14

Decisão

•06/11/2019, 14:24

Decisão

•19/11/2019, 13:25

Sentença

•01/04/2020, 10:39

Sentença

•02/04/2020, 14:51