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0030317-04.2011.8.14.0301
Apelacao Remessa NecessariaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ 50.***.***.0017-60
JUIZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DE FAZENDA DE BELEM
ESTADO DO PARA
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Advogados / Representantes
SUSAN NATALYA DA PAIXAO SANTIAGO
OAB/PA 5755•Representa: PASSIVO
NELSON MONTALVAO DAS NEVES
OAB/PA 1993•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
20/08/2025, 13:27Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
15/06/2022, 08:10Baixa Definitiva
15/06/2022, 08:08Transitado em Julgado em 14/06/2022
15/06/2022, 08:08Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022, 00:14Decorrido prazo de FRANCISCO DE ALMEIDA CARVALHO em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022, 00:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/05/2022, 00:03Publicado Ementa em 05/05/2022.
05/05/2022, 00:03Expedição de Outros documentos.
03/05/2022, 11:02Expedição de Outros documentos.
03/05/2022, 11:02Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE), FRANCISCO DE ALMEIDA CARVALHO - CPF: 151.786.412-72 (APELADO), MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA - CPF: 033.249.072-68 (PROCURADOR) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e provido
03/05/2022, 10:51Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2022, 15:24Juntada de Petição de petição
13/04/2022, 14:11Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/04/2022, 13:38Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/12/2021, 00:15Documentos
Decisão
•17/10/2021, 10:12
Decisão
•18/10/2021, 08:19
Acórdão
•03/05/2022, 10:51