0052634-25.2013.8.14.0301

Apelacao Remessa NecessariaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 50.***.***.0017-60

Autor

JUIZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DA FAZENDA DE BELEM

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA CLAUDIA SILVA COSTA

OAB/PA 13085•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

15/06/2022, 08:28

Baixa Definitiva

15/06/2022, 08:27

Transitado em Julgado em 14/06/2022

15/06/2022, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:14

Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA DE CASTRO em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2022, 00:03

Publicado Acórdão em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:03

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE), JUIZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DA FAZENDA DE BELEM (APELANTE), MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA - CPF: 108.380.152-04 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e RAFAEL FERREIRA DE CASTRO - CPF: 748.385.202-04 (APELADO) e provido

03/05/2022, 10:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2022, 15:24

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 14:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/04/2022, 13:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

07/12/2021, 00:15

Documentos

Decisão

•17/10/2021, 10:12

Decisão

•18/10/2021, 11:18

Acórdão

•03/05/2022, 10:52

Acórdão

•03/05/2022, 11:03