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0003537-42.2011.8.14.0005
Apelacao Remessa NecessariaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 26.160,00
Orgao julgador
Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Processos relacionados
Partes do Processo
JUIZO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA
ESTADO DO PARA
CNPJ 50.***.***.0017-60
BRASIL MALHAS DA AMAZONIA LTDA
CNPJ 03.***.***.0001-22
ESTADO DO PARA
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
ALEXANDRE SCHERER
OAB/PA 10138•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
20/08/2025, 13:27Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
15/06/2022, 10:54Baixa Definitiva
15/06/2022, 10:53Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022, 00:14Decorrido prazo de ELIAS SILVA DE CARVALHO em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022, 00:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/05/2022, 00:03Publicado Ementa em 05/05/2022.
05/05/2022, 00:03Expedição de Outros documentos.
03/05/2022, 11:07Expedição de Outros documentos.
03/05/2022, 11:07Sentença desconstituída
03/05/2022, 10:56Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2022, 15:24Juntada de Petição de petição
12/04/2022, 13:29Juntada de Petição de petição
08/04/2022, 15:02Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/04/2022, 13:38Conclusos para julgamento
15/02/2022, 09:36Documentos
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•20/11/2021, 15:07
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•20/11/2021, 15:08
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•20/11/2021, 15:08
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•20/11/2021, 15:09
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•20/11/2021, 15:10
Decisão
•29/11/2021, 08:29
Decisão
•29/11/2021, 08:42
Acórdão
•03/05/2022, 10:56