0840842-26.2022.8.14.0301

Recurso EspecialAgência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

VERCON INDUSTRIAL LTDA

CNPJ 05.***.***.0004-16

Autor

VERCON INDUSTRIAL LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-73

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS

OAB/MG 74828•Representa: ATIVO

DANIEL JARDIM SENA

OAB/MG 112797•Representa: ATIVO

FABIANA DINIZ ALVES

OAB/MG 98771•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

06/02/2026, 14:55

Decorrido prazo de VERCON INDUSTRIAL LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:57

Decorrido prazo de VERCON INDUSTRIAL LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:57

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 08:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266

26/11/2025, 17:15

Conclusos para decisão

18/09/2025, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/09/2025, 09:13

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (1032)

18/09/2025, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

20/08/2025, 15:38

Juntada de Petição de contrarrazões

20/08/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 10:19

Documentos

Decisão

•03/05/2022, 10:04

Decisão

•03/05/2022, 12:10

Decisão

•17/05/2022, 12:03

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 09:57

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 12:15

Petição

•27/06/2022, 10:43

Petição

•27/06/2022, 10:43

Decisão

•07/07/2022, 10:34

Decisão

•08/07/2022, 08:59

Decisão do 2º Grau

•22/09/2022, 10:58

Decisão

•22/09/2022, 12:21

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 13:47

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 13:52

Sentença

•02/06/2023, 08:29

Sentença

•19/06/2023, 09:50