0004948-18.2019.8.14.0401

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci

Partes do Processo

SERGIO VICTOR FRANCO BRITO

CPF 713.***.***-90

Autor

IZAN SIQUEIRA SALES

CPF 835.***.***-72

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026)

13/03/2026, 14:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/08/2023, 14:08

Baixa Definitiva

09/08/2023, 14:07

Publicado Ementa em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

08/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 16:03

Juntada de Petição de termo de ciência

06/07/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 09:16

Conhecido o recurso de JUSTIÇA PUBLICA (APELADO) e provido em parte

05/07/2023, 12:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/07/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 17:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/06/2023, 17:20

Documentos

Documento de Migração

•18/03/2022, 12:47

Documento de Migração

•18/03/2022, 12:47

Documento de Migração

•18/03/2022, 12:47

Documento de Migração

•18/03/2022, 12:47

Intimação de Sentença

•03/05/2022, 10:18

Intimação de Sentença

•03/05/2022, 10:18

Decisão

•03/05/2022, 13:56

Despacho

•01/03/2023, 14:01

Despacho

•07/03/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 13:34

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 13:47

Acórdão

•05/07/2023, 12:29