0836225-23.2022.8.14.0301

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

FARMATER MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ 04.***.***.0002-03

Autor

FARMATER MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-14

Autor

DIRETOR DE ARRECADACAO, INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO COSTA RESENDE DE CAMPOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIEL DINIZ MANUCCI

OAB/MG 86414•Representa: ATIVO

THIAGO GEOVANE ROCHA GONCALVES

OAB/MG 179879•Representa: ATIVO

ADRIANO ANDRADE MUZZI

OAB/MG 116305•Representa: ATIVO

GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA

OAB/MG 153621•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 09:21

Baixa Definitiva

24/02/2025, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2024 23:59.

10/11/2024, 00:59

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 10:53

Publicado Intimação em 18/10/2024.

18/10/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 02:52

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 13:51

Juntada de decisão

30/09/2024, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO Nº 0836225-23.2022.8.14.0301 DECISÃO MONOCRÁTICA Na forma do art. 1.012, §1º, V do CPC, recebo a apelação apenas no efeito devolutivo. Encaminhe-se para manifestação do Ministério Público. Após, retornem conclusos. Belém/PA, assinado na data e hora registradas no sistema. Desa. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora

27/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/02/2023, 08:06

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 09:04

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2023.

07/02/2023, 20:35

Documentos

Decisão

•04/05/2022, 10:29

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 14:30

Decisão

•23/06/2022, 14:01

Decisão

•26/10/2022, 10:52

Decisão

•29/11/2022, 08:30

Sentença

•06/12/2022, 11:03

Sentença

•06/12/2022, 12:33

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 13:14

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 13:15

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 13:39

Decisão

•26/06/2023, 11:48

Decisão

•26/06/2023, 13:55

Despacho

•02/07/2024, 12:18

Decisão

•13/08/2024, 23:43