0836225-23.2022.8.14.0301

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

FARMATER MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ 04.***.***.0002-03

Autor

FARMATER MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-14

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO COSTA RESENDE DE CAMPOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA

OAB/MG 153621•Representa: ATIVO

ADRIANO ANDRADE MUZZI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THIAGO GEOVANE ROCHA GONCALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIEL DINIZ MANUCCI

OAB/MG 86414•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

30/09/2024, 10:36

Baixa Definitiva

30/09/2024, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 10:35

Extinto o processo por desistência

13/08/2024, 23:43

Conclusos para decisão

13/08/2024, 14:49

Cancelada a movimentação processual

13/08/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 00:16

Publicado Intimação em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 00:16

Publicado Intimação em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 14:40

Documentos

Decisão

•04/05/2022, 10:29

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 14:30

Decisão

•23/06/2022, 14:01

Decisão

•26/10/2022, 10:52

Decisão

•29/11/2022, 08:30

Sentença

•06/12/2022, 11:03

Sentença

•06/12/2022, 12:33

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 13:14

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 13:15

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 13:39

Decisão

•26/06/2023, 11:48

Decisão

•26/06/2023, 13:55

Despacho

•02/07/2024, 12:18

Decisão

•13/08/2024, 23:43