0004899-49.2011.8.14.0015

Remessa Necessária CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal

Partes do Processo

JUIZO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CASTANHAL

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-50

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DENNIS SILVA CAMPOS

OAB/PA 15811•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

20/06/2022, 11:37

Baixa Definitiva

20/06/2022, 11:36

Transitado em Julgado em 15/06/2022

20/06/2022, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:11

Decorrido prazo de MAURICIO AUGUSTO NAZARIO DE MORAES em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:04

Publicado Acórdão em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 12:08

Conhecido o recurso de ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA - CPF: 065.306.052-15 (PROCURADOR), ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.054.978/0001-50 (JUIZO RECORRENTE), JUIZO DA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CASTANHAL (JUIZO RECORRENTE), MAURICIO AUGUSTO NAZARIO DE MORAES - CPF: 296.104.192-91 (RECORRIDO) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e provido

04/05/2022, 11:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2022, 15:23

Juntada de Petição de parecer

19/04/2022, 11:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/04/2022, 13:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

07/12/2021, 00:15

Documentos

Decisão

•17/10/2021, 10:11

Decisão

•18/10/2021, 11:13

Acórdão

•04/05/2022, 11:35

Acórdão

•04/05/2022, 12:08