0837376-24.2022.8.14.0301

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

MARY KAY DO BRASIL LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-70

Autor

COORDENADOR DE MONITORAMENTO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COORDENADOR DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COORDENADOR DE MONITORAMENTO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Reu

COORDENADOR DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ

OAB/SP 188439•Representa: ATIVO

LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA

OAB/SP 156997•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 13:59

Transitado em Julgado em 14/02/2025

06/10/2025, 13:59

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 13:46

Decorrido prazo de MARY KAY DO BRASIL LTDA em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 03:54

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 17/03/2025 23:59.

28/03/2025, 10:08

Decorrido prazo de MARY KAY DO BRASIL LTDA em 19/03/2025 23:59.

23/03/2025, 11:44

Publicado Intimação em 21/02/2025.

24/02/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

24/02/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 11:46

Juntada de decisão

14/02/2025, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: MARY KAY DO BRASIL LTDA (ADVOGADO: LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA-OAB/SP 156.997) EMBARGADOS: DECISÃO MONOCRÁTICA DE ID. 16260372 E ESTADO DO PARÁ (PROCURADORA ESTADUAL: OMAR FARAH FREIRE RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO EMENTA:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. INCONFORMISMO DA PARTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1 PROCESSO Nº 0837376-24.2022.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR DO ESTADO: OMAR FARAH FREIRE’ APELADA: MARY KAY DO BRASIL LTDA ADVOGADO: LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA - OAB/SP 156.997 PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR. TRIBUTÁR PROCESSO Nº 0837376-24.2022.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM (3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL)

28/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/04/2023, 12:25

Documentos

Decisão

•04/05/2022, 12:21

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 11:44

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 09:31

Sentença

•16/03/2023, 10:09

Sentença

•20/03/2023, 13:20

Decisão

•03/07/2023, 12:48

Decisão

•27/09/2023, 15:15

Decisão

•27/09/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 08:28

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 08:29

Decisão

•13/12/2023, 11:10

Decisão

•13/12/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 08:08

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 08:08

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 11:04