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0110008-23.2015.8.14.0044
Apelação CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP
CNPJ 34.***.***.0001-80
ESTADO DO PARA
ESTADO DA PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
GEOVANO HONORIO SILVA DA SILVA
OAB/PA 15927•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
20/08/2025, 13:27Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
22/06/2022, 09:32Baixa Definitiva
22/06/2022, 09:31Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/06/2022 23:59.
22/06/2022, 00:32Decorrido prazo de DENIO OLIVEIRA DOS SANTOS em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/05/2022, 00:06Publicado Ementa em 06/05/2022.
06/05/2022, 00:06Expedição de Outros documentos.
04/05/2022, 12:34Expedição de Outros documentos.
04/05/2022, 12:34Julgada procedente a impugnação à execução de DENIO OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: 376.395.522-49 (APELADO)
04/05/2022, 11:53Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2022, 15:27Juntada de Petição de petição
12/04/2022, 02:30Expedição de Outros documentos.
08/04/2022, 13:42Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/04/2022, 13:37Conclusos para julgamento
09/03/2022, 11:06Documentos
Documento de Migração
•03/12/2021, 16:19
Documento de Migração
•03/12/2021, 16:19
Documento de Migração
•03/12/2021, 16:19
Documento de Migração
•03/12/2021, 16:21
Decisão
•07/12/2021, 11:20
Decisão
•07/12/2021, 12:12
Acórdão
•04/05/2022, 11:53