0000146-11.2015.8.14.0144

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Termo Judiciário de Quatipuru

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

ADRIANO LISBOA DE FIGUEIREDO

CPF 454.***.***-00

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GEOVANO HONORIO SILVA DA SILVA

OAB/PA 15927•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/12/2022, 09:19

Arquivado Definitivamente

01/12/2022, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 04:07

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 08:53

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: REMESSA NECESSÁRI. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO CONSTITUCIONAL. ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO À SERVIDOR MILITAR. PREVISÃO NO INC. IV DO ART. 48 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ E LEI ESTADUAL Nº 5.652/1991. NORMAS QUE RESULTARAM DE INCIATIVA PARLAMENTAR. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 6.321/PA QUE DECLAROU INCONSTITUCIONAL AS NORMAS REGULAMENTADORAS POR VÍCIO DE INICIATIVA. PRINCÍPIO DA SIMETRIA. INICIATIVA DE LEI SOBRE REGIME JURÍDICO E REMUNERAÇÃO DE MILITARES ESTADUAIS RESERVADA A

05/05/2022, 00:00

Processo migrado do sistema Libra

13/06/2021, 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2021, 00:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2021, 15:58

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE

07/06/2021, 15:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0000146-11.2015.8.14.0144 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Valor da Causa: 1000 para Valor da Causa: 0

12/08/2015, 14:06

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - remessa ao Tribunal de Justiça, para apreciação de apelação

24/07/2015, 10:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/07/2015, 11:44

Documentos

Despacho

•20/09/2021, 14:16

Despacho

•20/09/2021, 15:14

Acórdão

•04/05/2022, 11:55

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 13:04

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 08:53