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0000146-11.2015.8.14.0144
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ 50.***.***.0017-60
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Advogados / Representantes
GEOVANO HONORIO SILVA DA SILVA
OAB/PA 15927•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
20/08/2025, 13:27Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
22/06/2022, 13:07Baixa Definitiva
22/06/2022, 13:07Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/06/2022 23:59.
22/06/2022, 00:31Decorrido prazo de ADRIANO LISBOA DE FIGUEIREDO em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022, 00:04Publicado Ementa em 06/05/2022.
06/05/2022, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/05/2022, 00:06Expedição de Outros documentos.
04/05/2022, 12:37Expedição de Outros documentos.
04/05/2022, 12:37Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido
04/05/2022, 11:55Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2022, 15:27Juntada de Petição de parecer
11/04/2022, 15:02Expedição de Outros documentos.
08/04/2022, 13:41Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/04/2022, 13:37Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/11/2021, 12:24Documentos
Despacho
•20/09/2021, 14:16
Despacho
•20/09/2021, 15:14
Acórdão
•04/05/2022, 11:55