0008158-41.2011.8.14.0051

Apelação CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 38.000,00

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 50.***.***.0017-60

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

DENNIS SILVA CAMPOS

OAB/PA 15811•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

22/06/2022, 10:49

Baixa Definitiva

22/06/2022, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:32

Decorrido prazo de JOSE SARMENTO DA COSTA FILHO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2022, 00:06

Publicado Acórdão em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 12:39

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE), JOSE SARMENTO DA COSTA FILHO (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA - CPF: 238.970.822-68 (PROCURADOR) e provido

04/05/2022, 11:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2022, 15:27

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 13:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/04/2022, 13:37

Decorrido prazo de Estado do Pará em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:31

Documentos

Documento de Migração

•18/10/2021, 11:35

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•18/10/2021, 11:36

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•18/10/2021, 11:36

Decisão

•21/10/2021, 21:12

Decisão

•21/10/2021, 22:31

Acórdão

•04/05/2022, 11:51