0001752-64.2016.8.14.0039

Procedimento Comum CívelGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2016

Valor da Causa

R$ 827,40

Orgao julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

ROBSON VIEIRA DE FIGUEIREDO

CPF 666.***.***-20

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

DENNIS SILVA CAMPOS

OAB/PA 15811•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 10/05/2024 23:59.

15/05/2024, 07:22

Decorrido prazo de ROBSON VIEIRA DE FIGUEIREDO em 22/04/2024 23:59.

26/04/2024, 10:12

Publicado Intimação em 01/04/2024.

02/04/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

28/03/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:40

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: ROBSON VIEIRA DE FIGUEIREDO RELATOR(A): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA EMENTA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO CONSTITUCIONAL. ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO À SERVIDOR MILITAR. PREVISÃO NO INC. IV DO ART. 48 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ E LEI ESTADUAL Nº 5.652/1991. NORMAS QUE RESULTARAM DE INCIATIVA PARLAMENTAR. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONAL Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0001752-64.2016.8.14.0039

05/05/2022, 00:00

Processo migrado do sistema Libra

08/09/2021, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 14:13

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00017526420168140039: - O asssunto 10342 foi removido. - O asssunto 10667 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10342 para 10667. - Justificativa: AÇÃO ORDINÁRIA DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO COM PEDIDO DE VALORES RETROATIVOS. - Ação Coletiva: N.

08/09/2021, 10:56

Documentos

Documento de Migração

•08/09/2021, 14:13

Documento de Migração

•08/09/2021, 14:13

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•08/09/2021, 14:13

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•08/09/2021, 14:14

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•08/09/2021, 14:14

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•08/09/2021, 14:14

Despacho

•20/09/2021, 14:27

Despacho

•20/09/2021, 20:14

Acórdão

•04/05/2022, 11:55

Acórdão

•04/05/2022, 12:42

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 08:36