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0001752-64.2016.8.14.0039
Apelação CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 827,40
Orgao julgador
Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
ROBSON VIEIRA DE FIGUEIREDO
CPF 666.***.***-20
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
DENNIS SILVA CAMPOS
OAB/PA 15811•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
20/08/2025, 13:27Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
22/06/2022, 12:38Baixa Definitiva
22/06/2022, 12:37Transitado em Julgado em 20/06/2022
22/06/2022, 12:37Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/06/2022 23:59.
22/06/2022, 00:32Decorrido prazo de ROBSON VIEIRA DE FIGUEIREDO em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/05/2022, 00:07Publicado Acórdão em 06/05/2022.
06/05/2022, 00:07Expedição de Outros documentos.
04/05/2022, 12:42Expedição de Outros documentos.
04/05/2022, 12:42Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido
04/05/2022, 11:55Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2022, 15:27Juntada de Petição de petição
12/04/2022, 13:32Expedição de Outros documentos.
08/04/2022, 13:41Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/04/2022, 13:37Documentos
Documento de Migração
•08/09/2021, 14:14
Documento de Migração
•08/09/2021, 14:14
Documento de Migração
•08/09/2021, 14:14
Documento de Migração
•08/09/2021, 14:14
Despacho
•20/09/2021, 14:27
Despacho
•20/09/2021, 20:14
Acórdão
•04/05/2022, 11:55
Acórdão
•04/05/2022, 12:42