0009985-87.2011.8.14.0051

Apelacao Remessa NecessariaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 38.000,00

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

JUIZO DA 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTAREM

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ 50.***.***.0017-60

Autor

EDIVANIA SOUSA DE JESUS

CPF 442.***.***-53

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

DENNIS SILVA CAMPOS

OAB/PA 15811•Representa: ATIVO

DENNIS SILVA CAMPOS

OAB/PA 15811•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

22/06/2022, 10:13

Baixa Definitiva

22/06/2022, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:32

Decorrido prazo de EDIVANIA SOUSA DE JESUS em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2022, 00:07

Publicado Ementa em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 12:44

Conhecido o recurso de EDIVANIA SOUSA DE JESUS - CPF: 442.200.652-53 (APELADO), EDIVANIA SOUSA DE JESUS - CPF: 442.200.652-53 (APELANTE), ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELADO), ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE), JUIZO DA 8ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTAREM (APELANTE), MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA - CPF: 108.380.152-04 (PROCURADOR) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e provido

04/05/2022, 12:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2022, 15:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/04/2022, 13:38

Conclusos para julgamento

09/02/2022, 16:24

Cancelada a movimentação processual

09/02/2022, 16:21

Decorrido prazo de Estado do Pará em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:05

Documentos

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•05/11/2021, 11:40

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Decisão

•17/11/2021, 12:23