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0024738-75.2011.8.14.0301
Cumprimento de sentençaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/07/2011
Valor da Causa
R$ 545,00
Orgao julgador
3ª Vara de Fazenda da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
LAURIMA CARVALHO DA SILVA
CPF 735.***.***-49
ESTADO DO PARA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Advogados / Representantes
DARTE DOS SANTOS VASQUES
OAB/PA 16703•Representa: ATIVO
GABRIELA ELLERES VASQUES
OAB/PA 15920•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/09/2023, 13:55Transitado em Julgado em 10/05/2023
05/09/2023, 13:55Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/05/2023 23:59.
21/05/2023, 12:59Juntada de Petição de petição
03/04/2023, 19:02Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2023.
24/03/2023, 05:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023, 05:04Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LAURIMA CARVALHO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal. Int. Belém - PA, 22 de março de 2023. LARISSA ZANELLA CELLA POTIGUAR SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL PROC. 0024738-75.2011.8.14.0301
23/03/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
22/03/2023, 13:46Expedição de Outros documentos.
22/03/2023, 13:46Ato ordinatório praticado
22/03/2023, 13:45Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/03/2023, 13:43Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022, 13:31Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇAO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. ADICIONAL DE INTERIORIZAÇAO. PREVISÃO NO INC. IV DO ART. 48 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ E LEI ESTADUAL Nº 5.652/1991. NORMAS QUE RESULTARAM DE INCIATIVA PARLAMENTAR. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 6.321/PA QUE DECLAROU INCONSTITUCIONAL AS NORMAS REGULAMENTADORAS POR VÍCIO DE INICIATIVA. PRINCÍPIO DA SIMETRIA. INICIATIVA DE LEI SOBRE REGIME JURÍDICO E REMUNERAÇÃO DE MILITARES ESTADUAIS RESERVADA AO CHEFE DO PODER EXE
05/05/2022, 00:00Processo migrado do sistema Libra
13/06/2021, 00:30Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2021, 00:29Documentos
Despacho
•20/09/2021, 14:19
Despacho
•20/09/2021, 21:07
Acórdão
•04/05/2022, 12:17
Ato Ordinatório
•22/03/2023, 13:45
Ato Ordinatório
•22/03/2023, 13:46