0024738-75.2011.8.14.0301

Apelação CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 545,00

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 50.***.***.0017-60

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELA ELLERES VASQUES

OAB/PA 15920•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

22/06/2022, 13:31

Baixa Definitiva

22/06/2022, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:31

Decorrido prazo de LAURIMA CARVALHO DA SILVA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:05

Publicado Ementa em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 12:47

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido

04/05/2022, 12:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2022, 15:29

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 13:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/04/2022, 13:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

17/11/2021, 12:24

Documentos

Despacho

•20/09/2021, 14:19

Despacho

•20/09/2021, 21:07

Acórdão

•04/05/2022, 12:17