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0000258-37.2011.8.14.0041

Procedimento Comum CívelPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/07/2012
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única de Peixe-Boi
Partes do Processo
EDILSON DO VALE
CPF 318.***.***-00
Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
Terceiro
IASEP (INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVODORES DO ESTADO DO PARA) DO
Terceiro
INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 13:58

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2023, 02:09

Conclusos para despacho

23/11/2022, 14:10

Recebidos os autos

23/11/2022, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADEQUAÇÃO DE JULGAMENTO. DIREITO CONSTITUCIONAL. INSTITUIÇÃO DE ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO À POLICIAL MILITAR LOTADO NO INTERIOR. PREVISÃO NO INC. IV DO ART. 48 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ E LEI ESTADUAL Nº 5.652/1991. ADI Nº 6.321/PA QUE DECLAROU INCONSTITUCIONAL AS NORMAS REGULAMENTADORAS DO ADICIONAL POR VÍCIO DE INICIATIVA. PRINCÍPIO DA SIMETRIA. INICIATIVA DE LEI SOBRE REGIME JURÍDICO E REMUNERAÇÃO DE MILITARES ESTADUAIS RESERVADA AO CHEFE DO

05/05/2022, 00:00

Processo migrado do sistema Libra

13/06/2021, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2021, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2021, 00:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2021, 09:23

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE

11/06/2021, 09:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0000258-37.2011.8.14.0041 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Valor da Causa: 38000 para Valor da Causa:

30/04/2015, 15:13

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - AO TJE-PA PARA APRECIAÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO

19/02/2015, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2015, 11:37
Documentos
Decisão
17/10/2021, 10:13
Decisão
18/10/2021, 09:00
Acórdão
04/05/2022, 12:22
Despacho
26/03/2023, 02:09