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0000258-37.2011.8.14.0041
Apelação CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP
CNPJ 34.***.***.0001-80
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA
PGR
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
DENNIS SILVA CAMPOS
OAB/PA 15811•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
20/08/2025, 13:27Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
22/06/2022, 11:10Baixa Definitiva
22/06/2022, 11:00Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 20/06/2022 23:59.
22/06/2022, 00:31Decorrido prazo de EDILSON DO VALE em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022, 00:05Publicado Ementa em 06/05/2022.
06/05/2022, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/05/2022, 00:07Expedição de Outros documentos.
04/05/2022, 12:48Expedição de Outros documentos.
04/05/2022, 12:48Sentença desconstituída
04/05/2022, 12:22Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2022, 15:29Juntada de Petição de parecer
12/04/2022, 10:58Expedição de Outros documentos.
08/04/2022, 13:40Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/04/2022, 13:37Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/12/2021, 00:15Documentos
Decisão
•17/10/2021, 10:13
Decisão
•18/10/2021, 09:00
Acórdão
•04/05/2022, 12:22