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0807600-86.2016.8.14.0301
Cumprimento de sentençaRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/12/2016
Valor da Causa
R$ 907.500,00
Orgao julgador
2ª Vara da Fazenda de Belém
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-76
ESTADO DO PARA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Advogados / Representantes
PATRICIA MENDANHA DIAS
OAB/MG 158434•Representa: PASSIVO
MARCELO TOBIAS DA SILVA AZEVEDO
OAB/MG 130790•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A. em 12/08/2025 23:59.
14/11/2025, 00:07Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/09/2025 23:59.
13/11/2025, 20:27Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/09/2025 23:59.
13/11/2025, 20:27Decorrido prazo de IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A. em 19/08/2025 23:59.
11/11/2025, 18:11Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025, 20:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025, 20:19Arquivado Definitivamente
18/07/2025, 11:28Expedição de Outros documentos.
18/07/2025, 11:27Expedição de Outros documentos.
18/07/2025, 11:27Expedição de Outros documentos.
18/07/2025, 11:27Transitado em Julgado em 18/07/2025
18/07/2025, 11:27Determinado o arquivamento definitivo
04/07/2025, 11:18Conclusos para decisão
18/06/2025, 13:50Expedição de Certidão.
18/06/2025, 13:50Evoluída a classe de (Procedimento Comum) para (Cumprimento de sentença)
18/06/2025, 13:48Documentos
Decisão
•19/12/2016, 18:05
Ato Ordinatório
•26/07/2017, 14:11
Despacho
•18/01/2018, 09:30
Despacho
•27/02/2018, 09:19
Despacho
•24/04/2018, 11:59
Despacho
•17/05/2018, 11:17
Decisão do 2º Grau
•10/07/2018, 11:20
Despacho
•10/07/2018, 13:39
Despacho
•03/06/2019, 10:13
Ato Ordinatório
•21/10/2019, 13:04
Ato Ordinatório
•21/10/2019, 13:08
Sentença
•27/05/2020, 13:59
Sentença
•27/05/2020, 14:55
Ato Ordinatório
•03/06/2020, 14:06
Ato Ordinatório
•03/06/2020, 14:09