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0807600-86.2016.8.14.0301
Agravo Em Recurso EspecialRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTAL
TJPA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A.
CNPJ 16.***.***.0003-14
INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP
CNPJ 34.***.***.0001-29
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
06/09/2024, 13:53Transitado em Julgado em 06/09/2024
06/09/2024, 13:53Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2024
15/08/2024, 09:15Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
14/08/2024, 20:43Não conhecido o recurso de IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A.
14/08/2024, 20:20Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2024
14/08/2024, 20:20Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
09/07/2024, 14:14Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
09/07/2024, 10:30Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
03/07/2024, 17:05Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•14/08/2024, 20:20