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0803790-49.2021.8.14.0133
Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/12/2021
Valor da Causa
R$ 19.998,01
Orgao julgador
1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba
Processos relacionados
Partes do Processo
GILIARD SEBASTIAO DOS SANTOS FERNANDES
CPF 723.***.***-68
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MARITUBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
CNPJ 01.***.***.0001-49
Advogados / Representantes
ORLANDO CARVALHO PEREIRA
OAB/PA 22199•Representa: ATIVO
HERCULES DA ROCHA PAIXAO
OAB/PA 7862•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
18/03/2026, 12:56Juntada de Outros documentos
16/03/2026, 09:38Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba.
16/03/2026, 09:38Processo devolvido à Secretaria
16/03/2026, 09:38Recebidos os Autos pela Contadoria
06/03/2026, 11:58Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
06/03/2026, 11:58Juntada de Petição de petição
02/03/2026, 20:38Expedição de Certidão.
15/12/2025, 09:20Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 19/05/2025 23:59.
10/07/2025, 20:29Juntada de Petição de petição
26/03/2025, 19:39Decisão Interlocutória de Mérito
21/03/2025, 12:54Expedição de Outros documentos.
21/03/2025, 12:54Determinada expedição de Precatório/RPV
21/03/2025, 12:54Conclusos para decisão
27/11/2024, 12:01Expedição de Certidão.
27/11/2024, 12:00Documentos
Despacho
•09/12/2021, 09:13
Despacho
•09/12/2021, 13:06
Ato Ordinatório
•22/03/2022, 13:33
Ato Ordinatório
•22/03/2022, 13:33
Decisão
•04/05/2022, 11:54
Decisão
•04/05/2022, 13:19
Sentença
•14/12/2022, 13:33
Ato Ordinatório
•10/03/2023, 08:56
Ato Ordinatório
•10/03/2023, 08:56
Despacho
•18/07/2023, 20:33
Acórdão
•02/09/2023, 20:28
Acórdão
•04/09/2023, 08:16
Ato Ordinatório
•06/11/2023, 11:29
Ato Ordinatório
•06/11/2023, 11:30
Petição
•10/11/2023, 17:14