0803790-49.2021.8.14.0133

Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 19.998,01

Orgao julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARITUBA

CNPJ 01.***.***.0001-49

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA

Terceiro

GILIARD SEBASTIAO DOS SANTOS FERNANDES

CPF 723.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

HERCULES DA ROCHA PAIXAO

OAB/PA 7862•Representa: ATIVO

ORLANDO CARVALHO PEREIRA

OAB/PA 22199•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

06/11/2023, 10:26

Baixa Definitiva

06/11/2023, 10:25

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:12

Decorrido prazo de GILIARD SEBASTIAO DOS SANTOS FERNANDES em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 00:02

Publicado Acórdão em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 08:16

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 08:16

Conhecido o recurso de PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA - CNPJ: 01.611.666/0001-49 (APELANTE) e provido em parte

02/09/2023, 20:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/08/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 08:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/07/2023, 08:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/07/2023, 20:33

Conclusos para despacho

18/07/2023, 09:13

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 09:13

Documentos

Despacho

•09/12/2021, 09:13

Despacho

•09/12/2021, 13:06

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 13:33

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 13:33

Decisão

•04/05/2022, 11:54

Decisão

•04/05/2022, 13:19

Sentença

•14/12/2022, 13:33

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 08:56

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 08:56

Despacho

•18/07/2023, 20:33

Acórdão

•02/09/2023, 20:28

Acórdão

•04/09/2023, 08:16