0001455-37.2014.8.14.0133

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal de Marituba

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora KÉDIMA LYRA

Partes do Processo

RAFAEL DA SILVA FRAGOSO

Reu

A COLETIVIDADE O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária (res. 21/2025 art. 7°)

26/01/2026, 12:36

Arquivado Definitivamente

27/07/2022, 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2022, 10:38

Cancelada a movimentação processual

10/06/2022, 08:40

Conclusos para decisão

10/06/2022, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2022, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RAFAEL DA SILVA FRAGOSO. APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA. PROCURADOR DE JUSTIÇA: Dr. RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA. RELATOR: Des. MAIRTON MARQUES CARNEIRO. EMENTA: PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – ART. 306 DA LEI Nº. 9503/97 – PENA DE 06 MESES DE DETENÇÃO E 44 DIAS-MULTA – RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA PRESCRIÇÃO NA MODALIDADE RETROATIVA - EXTINÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA – SÚMULA 146 DO STJ – RECURSO PROVIDO – EXTINÇÃO DA PUNIBI Ementa - ACORDAO Nº. APELAÇAO CRIMINAL - PROCESSO N.º 0001455-37.2014.8.14.0133.

05/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/10/2021, 15:58

Juntada de Ofício

01/10/2021, 11:10

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 11:46

Juntada de Outros documentos

13/09/2021, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2021, 14:30

Processo migrado do sistema Libra

02/09/2021, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2021, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2021, 13:57

Documentos

Documento de Migração

•02/09/2021, 13:57

Documento de Migração

•02/09/2021, 13:57

Documento de Migração

•02/09/2021, 13:57

Despacho

•08/11/2021, 14:52

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 12:19

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 12:20

Acórdão

•15/12/2021, 14:34

Certidão

•16/12/2021, 22:19

Decisão

•10/06/2022, 10:38