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0001455-37.2014.8.14.0133
Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargadora KÉDIMA LYRA
Processos relacionados
Partes do Processo
RAFAEL DA SILVA FRAGOSO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-58
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
07/05/2022, 12:23Baixa Definitiva
07/05/2022, 12:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/05/2022, 00:08Publicado Ementa em 06/05/2022.
06/05/2022, 00:08Expedição de Outros documentos.
04/05/2022, 14:21Juntada de Certidão
04/05/2022, 14:21Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
07/02/2022, 16:10Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/01/2022, 21:41Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/12/2021, 22:19Expedição de Outros documentos.
16/12/2021, 13:07Prejudicado o recurso
15/12/2021, 14:34Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/12/2021, 09:51Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/12/2021, 16:57Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/12/2021, 12:08Expedição de Outros documentos.
07/12/2021, 17:00Documentos
Documento de Migração
•02/09/2021, 13:57
Documento de Migração
•02/09/2021, 13:57
Documento de Migração
•02/09/2021, 13:57
Despacho
•08/11/2021, 14:52
Ato Ordinatório
•16/11/2021, 12:19
Ato Ordinatório
•16/11/2021, 12:20
Acórdão
•15/12/2021, 14:34
Certidão
•16/12/2021, 22:19