0800218-75.2021.8.14.0104

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Breu Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO

Partes do Processo

BREU BRANCO - DELEGACIA DE POLICIA - 9 RISP

Autor

JANILSON LIMA DA CONCEICAO

Terceiro

JANILSON LIMA DA CONCEICAO

Reu

DANIELY SILVA SOUSA

CPF 075.***.***-71

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 12:02

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/07/2024, 10:05

Cancelada a movimentação processual

09/04/2024, 09:54

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 09:54

Cancelada a movimentação processual

08/04/2024, 08:33

Juntada de despacho

10/01/2024, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: DANIELY SILVA SOUSA. INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ. PROMOTOR DE JUSTIÇA: CARLOS ALBERTO FONSECA LOPES. APELADO: JANILSON LIMA DA CONCEIÇÃO. ADVOGADO: NÃO CONSTA. RELATOR: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. EMENTA: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CIVEL. ERRO GROSSEIRO. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMEN 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CIVEL N.º 0800218-75.2021.8.14.0104. COMARCA: BREU BRANCO/PA.

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO MINISTERIAL. DEFERIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. LEI N.º 11.340/2006. JURISDIÇÃO CIVIL. FALTA DE COMPETÊNCIA DA TURMA DE DIREITO PENAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 31-A, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO NÃO CONHECIDO. REDISTRIBUIÇÃO A UMA DAS TURMAS DE DIREITO PRIVADO DETERMINADA. 1. A natureza das medidas protetivas tratadas nos autos originários é de natureza cível, de modo que o recurso a ser interposto deve ser analisado por

05/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/07/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2021, 15:57

Juntada de Petição de inquérito policial

04/05/2021, 14:44

Decorrido prazo de BREU BRANCO - DELEGACIA DE POLICIA - 9ª RISP em 18/02/2021 23:59.

09/03/2021, 17:32

Conclusos para decisão

08/03/2021, 01:21

Juntada de Petição de apelação

07/03/2021, 00:42

Documentos

Decisão

•10/02/2021, 09:21

Despacho

•19/02/2021, 16:11

Decisão

•05/03/2021, 12:51

Decisão

•13/07/2021, 15:57

Despacho

•02/08/2021, 08:55

Despacho

•05/08/2021, 19:01

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 20:24

Despacho

•25/01/2022, 17:18

Acórdão

•03/05/2022, 12:43

Despacho

•13/06/2022, 12:07

Decisão

•12/12/2023, 11:58

Decisão

•12/12/2023, 12:00

Decisão

•12/12/2023, 12:28

Petição

•10/01/2024, 12:10

Sentença

•23/07/2024, 10:05