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0800218-75.2021.8.14.0104
Apelação CívelViolência Doméstica Contra a MulherAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Processos relacionados
Partes do Processo
BREU BRANCO - DELEGACIA DE POLICIA - 9 RISP
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
JANILSON LIMA DA CONCEICAO
JOSE MARIA SOUZA CARDOSO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
10/01/2024, 12:57Baixa Definitiva
10/01/2024, 12:56Juntada de Petição de petição
10/01/2024, 12:10Juntada de Petição de petição
14/12/2023, 07:41Expedição de Outros documentos.
12/12/2023, 12:28Expedição de Outros documentos.
12/12/2023, 12:00Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (APELANTE)
12/12/2023, 11:58Conclusos ao relator
13/06/2022, 12:25Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
13/06/2022, 12:22Declarada suspeição por LEONARDO DE NORONHA TAVARES
13/06/2022, 12:07Conclusos ao relator
10/06/2022, 09:39Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/06/2022, 08:46Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
09/06/2022, 08:45Transitado em Julgado em 09/06/2022
09/06/2022, 08:44Juntada de Petição de petição
09/05/2022, 13:19Documentos
Decisão
•10/02/2021, 09:21
Despacho
•19/02/2021, 16:11
Decisão
•05/03/2021, 12:51
Decisão
•13/07/2021, 15:57
Despacho
•02/08/2021, 08:55
Despacho
•05/08/2021, 19:01
Ato Ordinatório
•23/11/2021, 20:24
Despacho
•25/01/2022, 17:18
Acórdão
•03/05/2022, 12:43
Despacho
•13/06/2022, 12:07
Decisão
•12/12/2023, 11:58
Decisão
•12/12/2023, 12:00
Decisão
•12/12/2023, 12:28
Petição
•10/01/2024, 12:10