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0051554-60.2012.8.14.0301
Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/11/2012
Valor da Causa
R$ 160.269,90
Orgao julgador
2ª Vara da Fazenda de Belém
Processos relacionados
Partes do Processo
SETEC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
SETEC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
CNPJ 05.***.***.0001-42
ESTADO DO PARA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
OMAR HUSSEIN MOHAMAD NETTO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CHARLOTTE MARQUES STUDIER
OAB/AP 551•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/09/2025, 09:03Expedição de Certidão.
25/09/2025, 08:57Juntada de Petição de petição
24/09/2025, 14:55Decorrido prazo de SETEC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 24/07/2025 23:59.
17/08/2025, 04:08Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/08/2025 23:59.
17/08/2025, 01:48Expedição de Outros documentos.
12/08/2025, 11:51Ato ordinatório praticado
12/08/2025, 11:51Juntada de Petição de apelação
01/08/2025, 23:44Publicado Sentença em 03/07/2025.
08/07/2025, 19:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025, 19:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025, 19:43Expedição de Outros documentos.
01/07/2025, 13:55Expedição de Outros documentos.
01/07/2025, 13:55Julgado improcedente o pedido
13/06/2025, 10:57Conclusos para julgamento
28/05/2025, 11:06Documentos
Ato Ordinatório
•05/05/2022, 10:29
Ato Ordinatório
•05/05/2022, 10:31
Decisão
•27/06/2022, 11:37
Decisão
•08/08/2022, 14:47
Despacho
•17/07/2023, 09:12
Despacho
•19/07/2023, 13:28
Decisão
•12/04/2024, 12:14
Decisão
•02/07/2024, 08:52
Decisão
•06/02/2025, 09:16
Decisão
•31/03/2025, 11:10
Sentença
•13/06/2025, 10:57
Sentença
•01/07/2025, 13:55
Ato Ordinatório
•12/08/2025, 11:51
Ato Ordinatório
•12/08/2025, 11:51