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0051554-60.2012.8.14.0301
Apelação CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/09/2025
Valor da Causa
R$ 160.269,90
Orgao julgador
Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Processos relacionados
Partes do Processo
SETEC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
CNPJ 05.***.***.0001-42
SETEC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA
PGR
Advogados / Representantes
CHARLOTTE MARQUES STUDIER
OAB/AP 551•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2026 23:59.
10/05/2026, 00:10Conclusos para julgamento
27/04/2026, 07:05Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2026, 16:59Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.
23/04/2026, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026
23/04/2026, 00:05Expedição de Outros documentos.
17/04/2026, 07:05Decorrido prazo de SETEC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 08:58Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2026, 10:53Publicado Acórdão em 23/03/2026.
23/03/2026, 08:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2026
21/03/2026, 00:10Expedição de Outros documentos.
19/03/2026, 12:59Expedição de Outros documentos.
19/03/2026, 12:59Conhecido o recurso de SETEC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 05.147.136/0001-42 (APELANTE) e provido em parte
19/03/2026, 12:02Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/03/2026, 14:15Juntada de Petição de petição
05/03/2026, 13:54Documentos
Ato Ordinatório
•05/05/2022, 10:29
Ato Ordinatório
•05/05/2022, 10:31
Decisão
•27/06/2022, 11:37
Decisão
•08/08/2022, 14:47
Despacho
•17/07/2023, 09:12
Despacho
•19/07/2023, 13:28
Decisão
•12/04/2024, 12:14
Decisão
•02/07/2024, 08:52
Decisão
•06/02/2025, 09:16
Decisão
•31/03/2025, 11:10
Sentença
•13/06/2025, 10:57
Sentença
•01/07/2025, 13:55
Ato Ordinatório
•12/08/2025, 11:51
Ato Ordinatório
•12/08/2025, 11:51
Decisão
•30/09/2025, 21:01