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0842029-69.2022.8.14.0301
Mandado de Segurança CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/05/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
3ª Vara de Fazenda da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
IRENE NAZARE DE MELO BRASIL
CPF 012.***.***-92
PRESIDENTE DA COMISSAO DE INVESTIGACAO SOCIAL DA SEAP
SEAP- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
Advogados / Representantes
FERNANDO LONGHI BASTOS
OAB/PA 33931•Representa: ATIVO
ADRIANO MARQUES RAMOA
OAB/PA 9660•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/02/2025, 10:29Transitado em Julgado em 07/11/2024
24/02/2025, 10:29Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2025 23:59.
08/02/2025, 17:16Decorrido prazo de IRENE NAZARE DE MELO BRASIL em 05/12/2024 23:59.
01/01/2025, 15:05Decorrido prazo de IRENE NAZARE DE MELO BRASIL em 06/12/2024 23:59.
01/01/2025, 07:27Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2024.
13/11/2024, 01:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024, 01:50Expedição de Outros documentos.
08/11/2024, 15:50Expedição de Outros documentos.
08/11/2024, 15:50Ato ordinatório praticado
08/11/2024, 15:48Juntada de decisão
07/11/2024, 10:31Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/07/2024, 15:11Expedição de Certidão.
16/07/2024, 15:10Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2024, 19:28Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024, 01:38Documentos
Documento de Comprovação
•05/05/2022, 18:40
Decisão
•06/05/2022, 09:02
Despacho
•13/02/2023, 07:53
Despacho
•13/02/2023, 13:07
Sentença
•05/12/2023, 17:36
Sentença
•06/12/2023, 13:41
Ato Ordinatório
•07/02/2024, 13:39
Ato Ordinatório
•07/02/2024, 13:39
Decisão
•21/09/2024, 11:20
Decisão
•23/09/2024, 05:51
Ato Ordinatório
•08/11/2024, 15:48
Ato Ordinatório
•08/11/2024, 15:50