0842029-69.2022.8.14.0301

Apelação CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

IRENE NAZARE DE MELO BRASIL

CPF 012.***.***-92

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE INVESTIGACAO SOCIAL DA SEAP

Reu

SEAP- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

07/11/2024, 10:31

Baixa Definitiva

07/11/2024, 10:31

Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de IRENE NAZARE DE MELO BRASIL em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:08

Publicado Decisão em 25/09/2024.

25/09/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 05:51

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 05:51

Conhecido o recurso de IRENE NAZARE DE MELO BRASIL - CPF: 012.601.642-92 (APELANTE) e não-provido

21/09/2024, 11:20

Conclusos para decisão

20/09/2024, 09:46

Cancelada a movimentação processual

20/09/2024, 09:45

Recebidos os autos

16/07/2024, 15:11

Distribuído por sorteio

16/07/2024, 15:11

Documentos

Documento de Comprovação

•05/05/2022, 18:40

Decisão

•06/05/2022, 09:02

Despacho

•13/02/2023, 07:53

Despacho

•13/02/2023, 13:07

Sentença

•05/12/2023, 17:36

Sentença

•06/12/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 13:39

Decisão

•21/09/2024, 11:20

Decisão

•23/09/2024, 05:51