0865717-65.2019.8.14.0301

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2020

Valor da Causa

R$ 39.210,79

Orgao julgador

2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete TR 02 (1ª Turma Recursal)

Partes do Processo

ELEM NAURA GENTIL CAL

CPF 329.***.***-68

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA COURA BASTOS

OAB/PA 23152•Representa: ATIVO

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO

OAB/PA 16676•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/39017. Assunto Inserido: 10502

16/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 05:04

Decorrido prazo de ELEM NAURA GENTIL CAL em 14/09/2023 23:59.

16/09/2023, 04:21

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 13:39

Juntada de Alvará

22/08/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 14:42

Decorrido prazo de ELEM NAURA GENTIL CAL em 03/08/2023 23:59.

06/08/2023, 03:58

Decorrido prazo de ELEM NAURA GENTIL CAL em 10/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 10/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 17:00

Documentos

Despacho

•06/02/2020, 13:16

Sentença

•04/06/2020, 10:09

Sentença

•04/06/2020, 12:35

Acórdão

•03/05/2022, 13:27

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 12:34

Decisão

•19/06/2023, 08:37

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 12:18

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 12:19