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0865717-65.2019.8.14.0301
Recurso Inominado CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/12/2020
Valor da Causa
R$ 39.210,79
Orgao julgador
Gabinete TR 02 (1ª Turma Recursal)
Processos relacionados
Partes do Processo
ELEM NAURA GENTIL CAL
CPF 329.***.***-68
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA
PGR
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
ANA CAROLINA COURA BASTOS
OAB/PA 23152•Representa: ATIVO
OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO
OAB/PA 16676•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2234 foi incluído.
02/08/2024, 00:00Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
10/06/2022, 09:31Transitado em Julgado em
10/06/2022, 09:31Decorrido prazo de ELEM NAURA GENTIL CAL em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022, 00:21Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022, 00:20Decorrido prazo de ELEM NAURA GENTIL CAL em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022, 00:20Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022, 00:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/05/2022, 00:01Publicado Intimação em 11/05/2022.
11/05/2022, 00:01Expedição de Carta.
09/05/2022, 12:50Expedição de Outros documentos.
09/05/2022, 12:50Expedição de Outros documentos.
09/05/2022, 12:50Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (RECORRIDO) e não-provido
03/05/2022, 13:27Juntada de Petição de certidão de julgamento
27/04/2022, 15:21Expedição de Outros documentos.
21/03/2022, 14:06Documentos
Despacho
•06/02/2020, 13:16
Sentença
•04/06/2020, 10:09
Sentença
•04/06/2020, 12:35
Acórdão
•03/05/2022, 13:27