0014008-36.2019.8.14.0006

Apelação CriminalCrimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua

Partes do Processo

DANGELO ANDRADE TIMOTEO DA SILVA

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ 34.***.***.0001-38

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

20/06/2022, 10:53

Baixa Definitiva

20/06/2022, 10:53

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 11:47

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2022, 00:06

Publicado Ementa em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:06

Juntada de Petição de certidão

09/05/2022, 08:36

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 13:08

Conhecido o recurso de CLAUDIO BEZERRA DE MELO - CPF: 118.320.022-68 (PROCURADOR) e não-provido

05/05/2022, 08:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2022, 14:49

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 21:41

Juntada de Petição de certidão

11/04/2022, 08:22

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 22:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/04/2022, 21:57

Documentos

Documento de Migração

•28/07/2021, 17:51

Documento de Migração

•28/07/2021, 17:51

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•28/07/2021, 17:51

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•28/07/2021, 17:51

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•28/07/2021, 17:51

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•28/07/2021, 17:51

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•28/07/2021, 17:51

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•28/07/2021, 17:51

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 10:56

Despacho

•01/09/2021, 08:31

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 16:45

Despacho

•03/09/2021, 11:35

Despacho

•13/01/2022, 12:14

Ato Ordinatório

•12/02/2022, 16:58

Despacho

•12/02/2022, 16:59