0000367-91.2013.8.14.0005

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2013

Valor da Causa

R$ 9.839.275,71

Orgao julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-76

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA NAZIRA ABUCATER WAL

OAB/PA 11398•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 12:41

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 16:12

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 09:34

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 13:48

Expedição de Informações.

23/02/2026, 13:22

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

13/02/2026, 01:14

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 09:41

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2026, 12:18

Conclusos para decisão

12/11/2025, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/11/2025 23:59.

10/11/2025, 19:44

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 11:59

Expedição de Informações.

30/09/2025, 15:47

Documentos

Documento de Migração

•02/05/2022, 11:25

Documento de Migração

•02/05/2022, 11:25

Documento de Migração

•02/05/2022, 11:25

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 12:09

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 09:44

Decisão

•19/03/2023, 17:53

Decisão

•19/03/2023, 19:10

Acórdão

•16/02/2024, 22:14

Acórdão

•19/02/2024, 11:45

Despacho

•21/05/2024, 11:18

Decisão

•21/11/2024, 16:09

Decisão

•25/09/2025, 11:45

Despacho

•29/09/2025, 14:09

Decisão

•26/01/2026, 12:18