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0000367-91.2013.8.14.0005
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/01/2023
Valor da Causa
R$ 9.839.275,71
Orgao julgador
Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ 50.***.***.0017-60
ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ESTADO DO PARA
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Advogados / Representantes
PATRICIA NAZIRA ABUCATER WAL
OAB/PA 11398•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
04/04/2024, 08:27Baixa Definitiva
04/04/2024, 08:26Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024, 00:10Decorrido prazo de FRIGORIFICO INDUSTRIAL ALTAMIRA LTDA em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024, 00:23Publicado Acórdão em 21/02/2024.
21/02/2024, 00:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024, 00:09Expedição de Outros documentos.
19/02/2024, 11:45Expedição de Outros documentos.
19/02/2024, 11:45Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE), FRIGORIFICO INDUSTRIAL ALTAMIRA LTDA (APELADO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (AUTORIDADE) e provido
16/02/2024, 22:14Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/02/2024, 14:13Juntada de Petição de petição
24/01/2024, 14:24Expedição de Outros documentos.
24/01/2024, 13:26Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/01/2024, 13:24Conclusos para julgamento
17/08/2023, 12:17Cancelada a movimentação processual
17/08/2023, 12:14Documentos
Documento de Migração
•02/05/2022, 11:25
Documento de Migração
•02/05/2022, 11:25
Documento de Migração
•02/05/2022, 11:25
Ato Ordinatório
•09/05/2022, 12:09
Ato Ordinatório
•26/09/2022, 09:44
Decisão
•19/03/2023, 17:53
Decisão
•19/03/2023, 19:10
Acórdão
•16/02/2024, 22:14
Acórdão
•19/02/2024, 11:45