0052341-60.2010.8.14.0301

Apelacao Remessa NecessariaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 267.604,72

Orgao julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 50.***.***.0017-60

Autor

PARA MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 03.***.***.0001-94

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

24/06/2022, 15:16

Baixa Definitiva

24/06/2022, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:14

Decorrido prazo de YI NAN NAN em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:14

Decorrido prazo de YUZHI HONG em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:14

Decorrido prazo de FORTIDAO IMPORTACAO LTDA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2022, 00:08

Publicado Acórdão em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 10:28

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e não-provido

10/05/2022, 10:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 15:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/04/2022, 15:25

Conclusos para julgamento

19/08/2020, 18:08

Documentos

Despacho

•05/10/2010, 08:28

Despacho

•26/11/2010, 13:20

Decisão

•07/02/2011, 10:49

Despacho

•10/08/2011, 11:58

Despacho

•11/08/2011, 08:38

Sentença

•11/03/2019, 10:46

Sentença

•02/04/2020, 18:14

Sentença

•13/04/2020, 09:54

Decisão

•07/05/2020, 19:12

Decisão

•12/05/2020, 09:05

Decisão

•15/05/2020, 19:51

Decisão

•18/05/2020, 07:14

Ato Ordinatório

•22/07/2020, 10:33

Ato Ordinatório

•22/07/2020, 10:33

Acórdão

•10/05/2022, 10:22