0028184-47.2015.8.14.0301

Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Orgao julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE BELEM

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JOAO GABRIEL PINHEIRO HUFFNER

CPF 809.***.***-87

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE ALBERTO SOARES VASCONCELOS

OAB/PA 5888•Representa: ATIVO

MARCELO CARMONA BRYTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RENATA DINIZ MONTEIRO CAMARGOS

OAB/PA 8903•Representa: PASSIVO

VIRGILIO ALBERTO AZEVEDO MOURA

OAB/PA 17308•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Acórdão em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 13:22

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 13:22

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (APELANTE) e não-provido

29/04/2026, 11:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2026, 14:10

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 08:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/03/2026, 08:53

Deliberado em Sessão - Retirado

09/03/2026, 14:11

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 11:46

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 08:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/02/2026, 08:47

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

05/02/2026, 20:48

Conclusos para despacho

27/01/2026, 11:37

Documentos

Documento de Migração

•15/05/2021, 11:28

Documento de Migração

•15/05/2021, 11:31

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 13:39

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 13:42

Sentença

•10/05/2022, 10:42

Sentença

•10/05/2022, 13:04

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 14:57

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 14:57

Despacho

•26/01/2023, 12:35

Despacho

•26/01/2023, 12:57

Despacho

•08/08/2023, 16:20

Despacho

•11/11/2023, 21:20

Despacho

•13/11/2023, 05:32

Despacho

•05/02/2026, 20:48

Acórdão

•29/04/2026, 11:32