0001488-74.2017.8.14.0051

Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara Criminal de Santarém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO

Partes do Processo

ACAO PENAL AUTOR MINISTERIO PUBLICO

Autor

MARLON DAMASCENO LOPES

CPF 710.***.***-66

Reu

JOAO TEIXEIRA CAMPOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Informações

27/11/2023, 09:50

Arquivado Definitivamente

26/09/2022, 10:38

Juntada de Outros documentos

26/09/2022, 10:21

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

26/09/2022, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CRIME. HOMICIDIO QUALIFICADO. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDO DE AUMENTO DO QUANTUM APLICADO NA TERCEIRA FASE (HOMICÍDIO PRIVILEGIADO). INCABÍVEL. Em que pesem os argumentos recursais, correta a atuação do Magistrado, que em conformidade com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, aplicou na terceira fase redução de 1/6 (um sexto) referente ao homicídio qualificado, sendo subtraído da pena-base 02 (dois) anos, patamar suficiente ao caso concreto e dentro dos ditames legais, razão

11/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/12/2021, 13:10

Juntada de Outros documentos

16/12/2021, 13:07

Processo migrado do sistema Libra

16/12/2021, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 11:03

Documentos

Decisão

•17/02/2022, 11:10

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 10:14

Despacho

•04/03/2022, 13:47

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 15:51

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 15:54

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 15:56

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 14:30

Acórdão

•05/05/2022, 08:59

Certidão

•11/05/2022, 12:46