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0804373-27.2018.8.14.0040
Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/10/2018
Valor da Causa
R$ 3.271.351,80
Orgao julgador
Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas
Processos relacionados
Partes do Processo
ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO
CPF 656.***.***-00
ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-76
FLAVIO LUIZ RABELO MANSOS NETO
CPF 513.***.***-68
ESTADO DO PARA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
FERNANDO REZENDE ANDRADE
OAB/RJ 153186•Representa: PASSIVO
EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY
OAB/RJ 114461•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2025, 14:36Expedição de Outros documentos.
26/11/2025, 14:36Expedição de Outros documentos.
26/11/2025, 14:36Conclusos para decisão
03/07/2025, 10:15Expedição de Certidão.
03/07/2025, 10:11Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/05/2025 23:59.
11/05/2025, 03:38Decorrido prazo de MILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA SA em 08/05/2025 23:59.
11/05/2025, 01:43Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2025.
13/04/2025, 01:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2025
13/04/2025, 01:37Expedição de Outros documentos.
08/04/2025, 12:45Expedição de Outros documentos.
08/04/2025, 12:45Ato ordinatório praticado
08/04/2025, 09:06Juntada de Petição de petição
03/04/2025, 17:22Juntada de Petição de petição
28/03/2025, 10:02Juntada de despacho
26/03/2025, 11:21Documentos
Decisão
•11/11/2018, 08:53
Documento de Comprovação
•06/02/2019, 14:01
Decisão
•18/02/2019, 15:17
Decisão
•19/03/2019, 16:16
Decisão
•17/04/2019, 13:32
Decisão
•29/04/2019, 10:48
Decisão
•29/04/2019, 10:49
Sentença
•03/07/2019, 13:11
Sentença
•26/09/2019, 14:18
Sentença
•27/09/2019, 09:00
Decisão
•18/10/2019, 13:48
Decisão
•13/11/2019, 14:31
Decisão
•28/11/2019, 14:49
Decisão
•16/12/2019, 08:50
Decisão
•17/02/2020, 16:33