0804373-27.2018.8.14.0040

Remessa Necessária CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 3.271.351,80

Orgao julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

VARA DA FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS

Autor

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

CNPJ 34.***.***.0001-29

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-78

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO REZENDE ANDRADE

OAB/RJ 153186•Representa: PASSIVO

EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY

OAB/RJ 114461•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

22/04/2026, 14:19

Juntada de Certidão

22/04/2026, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 15:21

Conclusos para despacho

28/11/2025, 10:19

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

28/11/2025, 09:55

Recebidos os autos

28/11/2025, 09:55

Juntada de petição

28/11/2025, 09:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

26/03/2025, 11:21

Baixa Definitiva

26/03/2025, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:38

Decorrido prazo de MILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA SA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 09:02

Publicado Ementa em 07/02/2025.

07/02/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 05:26

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 05:26

Documentos

Decisão

•11/11/2018, 08:53

Documento de Comprovação

•06/02/2019, 14:01

Decisão

•18/02/2019, 15:17

Decisão

•19/03/2019, 16:16

Decisão

•17/04/2019, 13:32

Decisão

•29/04/2019, 10:48

Decisão

•29/04/2019, 10:49

Sentença

•03/07/2019, 13:11

Sentença

•26/09/2019, 14:18

Sentença

•27/09/2019, 09:00

Decisão

•18/10/2019, 13:48

Decisão

•13/11/2019, 14:31

Decisão

•28/11/2019, 14:49

Decisão

•16/12/2019, 08:50

Decisão

•17/02/2020, 16:33