0021653-96.2016.8.14.0401

Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

10ª Vara Criminal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO

Partes do Processo

A JUSTICA PUBLICA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 14/2025-GP)

05/10/2025, 03:05

Arquivado Definitivamente

21/06/2022, 13:59

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

21/06/2022, 13:42

Processo Desarquivado

21/06/2022, 10:17

Juntada de Informações

21/06/2022, 10:06

Decorrido prazo de POLINTER PA em 13/06/2022 23:59.

18/06/2022, 00:53

Arquivado Provisoramente

31/05/2022, 10:57

Juntada de Ofício

31/05/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 10:44

Expedição de Mandado de prisão.

31/05/2022, 10:40

Transitado em Julgado em 17/12/2019

31/05/2022, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2022, 22:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - EMENTA: APELAÇÃO. ART. 180 (RECEPTAÇÃO) C/C ART. 304 (USO DE DOCUMENTO FALSO) C/C ART. 69 (CONCURSO MATERIAL) TODOS DO CPB. SENTENÇA CONDENATÓRIA. 1. PRELIMINAR. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. VIA ELEITA INADEQUADA. REJEIÇÃO. 2. MÉRITO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. Restando devidamente comprovadas pelo acervo probatório a materialidade e autoria delitivas, não há como se colher a tese deduzida pela defesa de absolvição do réu. 3. PLEI

11/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/09/2021, 08:50

Juntada de Petição de contrarrazões

20/09/2021, 19:19

Documentos

Documento de Migração

•02/06/2021, 12:32

Documento de Migração

•02/06/2021, 12:32

Documento de Migração

•02/06/2021, 12:32

Despacho

•09/06/2021, 10:37

Despacho

•21/07/2021, 11:19

Despacho

•21/07/2021, 14:13

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 12:16

Despacho

•27/07/2021, 13:41

Despacho

•29/07/2021, 08:54

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 13:11

Despacho

•30/09/2021, 11:37

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 11:37

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 12:53

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 10:13

Acórdão

•10/05/2022, 10:01