0021653-96.2016.8.14.0401

Apelação CriminalCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO

Processos relacionados

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Partes do Processo

JEAN DA SILVA MORAES

CPF 697.***.***-15

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRO CRISTIANO DA COSTA RIBEIRO

OAB/PA 14599•Representa: ATIVO

ARMANDO AQUINO ARAUJO JUNIOR

OAB/PA 14403•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

28/05/2022, 22:40

Baixa Definitiva

28/05/2022, 22:34

Decorrido prazo de JEAN DA SILVA MORAES em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2022, 00:26

Publicado Ementa em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 15:52

Conhecido o recurso de JEAN DA SILVA MORAES - CPF: 697.563.922-15 (APELANTE) e não-provido

10/05/2022, 10:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2022, 14:20

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 17:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/04/2022, 17:20

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 10:13

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 12:53

Documentos

Documento de Migração

•02/06/2021, 12:32

Documento de Migração

•02/06/2021, 12:32

Documento de Migração

•02/06/2021, 12:32

Despacho

•09/06/2021, 10:37

Despacho

•21/07/2021, 11:19

Despacho

•21/07/2021, 14:13

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 12:16

Despacho

•27/07/2021, 13:41

Despacho

•29/07/2021, 08:54

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 13:11

Despacho

•30/09/2021, 11:37

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 11:37

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 12:53

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 10:13

Acórdão

•10/05/2022, 10:01