0010413-64.2014.8.14.0051

Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2014

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Partes do Processo

JOAO MIRANDA DE LIMA UCHOA

CPF 270.***.***-91

Autor

RAUL MARTINS RECA

CPF 028.***.***-91

Reu

RAUL RESSA

Reu

MUNICIPIO DE SANTAREM

Reu

POLYANA MELO RECA

CPF 513.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

TERRY TENNER FELEOL MARQUES

OAB/PA 12223•Representa: ATIVO

ITALO MELO DE FARIAS

OAB/PA 12668•Representa: PASSIVO

FABIO MARIALVA DUTRA

OAB/PA 20828•Representa: PASSIVO

CAROLINE IRIS PANTOJA WILLIAMS

OAB/PA 8824•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contrarrazões

24/11/2025, 19:42

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2025, 21:12

Decorrido prazo de JOAO MIRANDA DE LIMA UCHOA em 01/08/2025 23:59.

14/11/2025, 04:10

Decorrido prazo de POLYANA MELO RECA em 01/08/2025 23:59.

14/11/2025, 04:10

Decorrido prazo de POLYANA MELO RECA em 20/10/2025 23:59.

05/11/2025, 15:20

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2025.

24/10/2025, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

24/10/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 09:33

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 09:24

Juntada de Petição de apelação

17/10/2025, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2025

27/09/2025, 02:09

Publicado Sentença em 26/09/2025.

27/09/2025, 02:09

Julgado improcedente o pedido

24/09/2025, 16:51

Documentos

Documento de Migração

•26/11/2021, 08:31

Documento de Migração

•26/11/2021, 08:31

Decisão

•10/02/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 07:47

Decisão

•13/12/2023, 09:44

Informação

•12/07/2024, 10:12

Despacho

•21/10/2024, 11:21

Despacho

•31/03/2025, 09:59

Decisão

•30/04/2025, 15:02

Decisão

•06/05/2025, 07:41

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 09:34

Decisão

•03/06/2025, 11:52

Decisão

•21/07/2025, 13:15

Decisão

•23/07/2025, 12:46