0010413-64.2014.8.14.0051

Apelação CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

JOAO MIRANDA DE LIMA UCHOA

CPF 270.***.***-91

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTAREM

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

TERRY TENNER FELEOL MARQUES

OAB/PA 12223•Representa: ATIVO

CAROLINE IRIS PANTOJA WILLIAMS

OAB/PA 8824•Representa: PASSIVO

ITALO MELO DE FARIAS

OAB/PA 12668•Representa: PASSIVO

FABIO MARIALVA DUTRA

OAB/PA 20828•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 11:49

Decorrido prazo de POLYANA MELO RECA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 07:58

Decorrido prazo de JOAO MIRANDA DE LIMA UCHOA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 07:58

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 11:21

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 11:02

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 10:17

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 13:54

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 13:38

Conclusos para decisão

19/01/2026, 11:54

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 11:39

Decorrido prazo de JOAO MIRANDA DE LIMA UCHOA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:14

Decorrido prazo de POLYANA MELO RECA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:14

Publicado Decisão em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:18

Documentos

Documento de Migração

•26/11/2021, 08:31

Documento de Migração

•26/11/2021, 08:31

Decisão

•10/02/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 07:47

Decisão

•13/12/2023, 09:44

Informação

•12/07/2024, 10:12

Despacho

•21/10/2024, 11:21

Despacho

•31/03/2025, 09:59

Decisão

•30/04/2025, 15:02

Decisão

•06/05/2025, 07:41

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 09:34

Decisão

•03/06/2025, 11:52

Decisão

•21/07/2025, 13:15

Decisão

•23/07/2025, 12:46