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0010331-74.2019.8.14.0401
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargadora KÉDIMA LYRA
Processos relacionados
Partes do Processo
CASSIO DE JESUS CORREIA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
CNPJ 34.***.***.0001-38
PEDRO ALVES DE SOUZA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
14/04/2026, 09:00Baixa Definitiva
14/04/2026, 08:59Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:47Juntada de Petição de petição
18/03/2026, 14:38Juntada de Petição de termo de ciência
10/03/2026, 09:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
04/03/2026, 08:16Publicado Intimação em 04/03/2026.
04/03/2026, 08:16Expedição de Outros documentos.
02/03/2026, 13:58Expedição de Outros documentos.
02/03/2026, 13:58Conhecido o recurso de CASSIO DE JESUS CORREIA (APELANTE) e PEDRO ALVES DE SOUZA - CPF: 988.999.452-68 (APELANTE) e não-provido
27/02/2026, 11:28Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/02/2026, 14:10Juntada de Petição de petição
19/02/2026, 10:41Juntada de Petição de petição
06/02/2026, 12:56Expedição de Outros documentos.
05/02/2026, 18:06Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/02/2026, 18:06Documentos
Sentença
•24/11/2021, 13:21
Decisão
•25/04/2024, 13:42
Decisão
•22/10/2024, 12:22
Despacho
•08/11/2024, 10:26
Ato Ordinatório
•08/11/2024, 13:56
Despacho
•08/11/2024, 13:57
Despacho
•07/04/2025, 14:06
Ato Ordinatório
•10/04/2025, 09:39
Ato Ordinatório
•29/10/2025, 13:22
Acórdão
•27/02/2026, 11:28