Voltar para busca
0060735-85.2012.8.14.0301
Apelacao Remessa NecessariaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 74.551,37
Orgao julgador
Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ 50.***.***.0017-60
INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
CNPJ 00.***.***.0001-06
ESTADO DO PARA
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Advogados / Representantes
MARIA CLAUDIA SILVA COSTA
OAB/PA 13085•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
20/08/2025, 13:27Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
26/01/2023, 09:13Baixa Definitiva
26/01/2023, 08:53Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023, 00:20Decorrido prazo de REGINALDO DA SILVA CASTRO em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022, 00:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
09/11/2022, 09:16Publicado Acórdão em 08/11/2022.
09/11/2022, 09:16Expedição de Outros documentos.
04/11/2022, 14:32Expedição de Outros documentos.
04/11/2022, 14:32Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido
04/11/2022, 13:48Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/09/2022, 14:10Juntada de Petição de petição
12/09/2022, 13:32Expedição de Outros documentos.
08/09/2022, 11:12Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/09/2022, 11:11Conclusos para julgamento
26/08/2022, 13:56Documentos
Documento de Migração
•11/07/2019, 15:01
Documento de Migração
•11/07/2019, 15:01
Decisão
•25/07/2019, 12:06
Despacho
•28/04/2022, 21:36
Despacho
•11/05/2022, 12:20
Despacho
•11/05/2022, 12:27
Acórdão
•04/11/2022, 13:48
Acórdão
•04/11/2022, 14:32